Ao contrário do que muitos pensam, é possível, sim, adquirir um imóvel sem habite-se. Porém, este é um negócio que exige muita atenção e entendimento do que isso pode ocasionar no futuro.
Confira neste post o que, exatamente, é o habite-se e quais as implicações da compra de um imóvel que ainda não possui o documento.
O que é o habite-se?
O habite-se é um documento emitido pela prefeitura da cidade onde o imóvel se localiza. Em geral, ele deve ser emitido ao final da obra.
No processo de aprovação de um empreendimento, a construtora primeiramente apresenta um projeto à prefeitura para obter o alvará de execução da obra. Somente após a conclusão do trabalho, a construtora pode retornar à prefeitura e solicitar o habite-se.
O documento vai atestar se o empreendimento seguiu todas as normas estabelecidas pelo município para o tipo de construção em questão e também se obedeceu ao projeto previamente aprovado.
Essa verificação é feita por meio de vistoria realizada por engenheiros da prefeitura. Se tudo estiver ok, o documento é liberado em poucos dias.
É possível comprar um imóvel sem o habite-se?
Sim. O habite-se não tem relação com a compra ou com a quitação de um imóvel e sim com a sua situação legal junto à prefeitura e ao Registro de Imóveis. Por isso, trata-se de um negócio que exige cautela.
Quais os riscos de comprar um imóvel sem habite-se?
Primeiramente, sem o habite-se não é possível financiar o imóvel. O documento é uma das exigências dos bancos para liberar o crédito. A sua ocupação também é considerada irregular, e pode gerar multa aos moradores.
Sem obter o habite-se um empreendimento não pode ter a matrícula registrada no nome dos compradores. Também não é permitido constituir legalmente o condomínio sem o documento.
Outro problema que você pode encontrar adquirindo uma unidade sem habite-se é a dificuldade de revendê-la. A falta do documento vai gerar uma forte desvalorização do imóvel.
Qual a garantia de que um imóvel comprado na planta obterá o habite-se?
Na verdade, não existe uma garantia legal de que isso ocorrerá. Vai depender do cumprimento das normas do município e do projeto da obra. Ao comprar um imóvel na planta você terá como garantia do negócio o compromisso particular de compra e venda e o memorial descritivo do imóvel, que reúne as características da propriedade adquirida.
Ao realizar este negócio é essencial investigar o histórico da construtora para prevenir eventuais problemas. Uma medida importante é verificar o alvará de execução da obra e a matrícula do terreno. Se estes documentos estiverem em dia, a chance de problemas é menor.
E no caso dos imóveis prontos sem habite-se, quais os riscos?
Este é um negócio mais arriscado. Quando a prefeitura não emite o habite-se, significa que houve alguma irregularidade ou não conformidade na construção. A qualquer tempo é possível obter o documento, mas é preciso regularizar o imóvel primeiro.
Em alguns casos, a construtora executa a obra sem obter sequer o alvará de construção. Isso torna ainda mais difícil sua regularização. Lembre-se que o fato de um imóvel contar com carnê de IPTU e água e luz instalados não o torna legal perante a prefeitura. O ideal é evitar este tipo de negócio. Lembre-se dos riscos de adquirir uma propriedade sem habite-se, listados no início do texto.
Estes são alguns dos cuidados que você deve tomar se pretende comprar um imóvel sem habite-se.
Se a sua dúvida se refere à escolha entre um apartamento novo e um usado, que tal conferir este outro artigo?
