Criado para combater a sonegação fiscal, o programa BH Nota 10 permite também que moradores de Belo Horizonte tenham descontos de até 30% na hora de pagar o IPTU. O benefício vale tanto para quem é proprietário quanto para quem aluga.
Para acumular créditos que podem ser trocados por desconto no IPTU, os moradores devem exigir a NFS-e de prestadores de serviços que pagam o ISSQN na cidade de Belo Horizonte. Depois disso, os contribuintes devem fazer a apropriação dos créditos no site oficial do BH Nota 10.
Neste artigo explicaremos como fazer para acumular e resgatar créditos do BH Nota 10 que podem ser utilizados em descontos no IPTU e quais são as diferenças nas regras para imóveis próprios e alugados. Boa leitura!
Como acumular créditos no BH Nota 10?
O mecanismo para a acumulação de créditos no BH Nota 10 é muito simples. Para participar, basta exigir de prestadores de serviços a Nota Fiscal Eletrônica e automaticamente os valores serão creditados no sistema, atrelados ao CPF da pessoa.
Em cada NFS-e, 30% do ISSQN devido à prefeitura se transforma em créditos que podem ser utilizados para abater até 30% do IPTU devido de um imóvel. Serviços isentos do ISSQN ou prestados por microempreendedores individuais (MEI) não geram crédito.
É possível consultar esses créditos no site oficial do BH Nota 10, utilizando apenas o CPF da pessoa tomadora do serviço. Até 2016, pessoas jurídicas também podiam acumular créditos no BH Nota 10, mas desde 2017 o programa passou a beneficiar apenas pessoas físicas.
Como fazer para resgatar os créditos?
Para utilizar os créditos, o morador deve realizar uma operação de apropriação no site do programa, ou pessoalmente no BH Resolve. Normalmente esse processo só pode ser realizado em um período específico predeterminado pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Para o IPTU de 2018, por exemplo, era necessário realizar a apropriação entre os dias 1 e 30 de novembro de 2017. Se o crédito não for utilizado, ele não é perdido: pode ser aproveitado em exercícios posteriores.
A operação de apropriação dos créditos no site é relativamente simples e bem explicada. É possível dividir o crédito em mais de um imóvel, desde que seja respeitado o limite de isenção máxima de 30% em cada um deles.
Esse valor pode se acumular com outros benefícios fiscais referentes ao IPTU, mas o total do desconto nunca pode ser maior do que 30%. Pessoas que possuem débitos com o município não podem ser beneficiadas pelo BH Nota 10.
É possível utilizar o desconto do BH Nota 10 em imóveis alugados?
Os créditos acumulados no BH Nota 10 podem ser utilizados para imóveis alugados e de terceiros — inclusive para mais de um imóvel.
A única diferença nas regras é que, para indicar imóveis de terceiros, é necessário realizar um cadastro no sistema online. Com esse cadastro, é possível também executar outras atividades no site, como listar notas, consultar a apropriação efetuada e modificar os valores apropriados.
Você já sabia como conseguir até 30% de desconto no IPTU com o BH Nota 10? Aproveite então para compartilhar este texto com mais pessoas nas redes sociais!
