Aluguel: direitos e deveres de locatário e locador

Alugar um imóvel pode ser uma excelente alternativa tanto para quem busca um lugar para morar quanto para quem deseja investir em uma propriedade. No entanto, é essencial que ambos os lados – locatário e locador – conheçam seus direitos e deveres para evitar conflitos e garantir uma relação harmoniosa. Neste artigo, vamos te mostrar os principais pontos que regem essa relação.

É claro que alguns tópicos aqui abordados poderão sofrer alterações dependendo do contrato que for assinado.

Direitos e deveres do locatário

Direitos

1. Uso pacífico do imóvel: O locatário tem o direito de utilizar o imóvel alugado de maneira tranquila, sem interferências indevidas do locador, desde que esteja cumprindo com suas obrigações contratuais.
2. Manutenção e reparos: O locador é responsável por entregar o imóvel em condições habitáveis e manter sua estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em bom estado. O locatário deve informar qualquer necessidade de reparo.
3. Renovação de contrato: O locatário tem preferência na renovação do contrato de aluguel, desde que esteja em dia com suas obrigações e manifeste interesse em continuar no imóvel.

Deveres

1. Pagamento do Aluguel: O locatário deve pagar o aluguel e outros encargos pontualmente nas datas acordadas em contrato.
2. Conservação do Imóvel: O locatário deve zelar pelo imóvel, evitando danos e realizando pequenas manutenções que sejam decorrentes do uso cotidiano.
3. Pagamento do condomínio: a legislação estabelece que o inquilino deve ficar com as despesas ordinárias do condomínio. Entram nessa categoria todos os custos relacionados à manutenção do edifício, ou seja, ligadas à utilização do local, que geralmente estão inclusas na taxa do condomínio.
4. Uso Adequado: Utilizar o imóvel conforme as condições estabelecidas no contrato, não mudando sua destinação (por exemplo, não utilizar um imóvel residencial para fins comerciais sem autorização ou alugar para terceiros).
5. Devolução do Imóvel: No término do contrato, o locatário deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, salvo os desgastes decorrentes do uso normal.

Leia também: Desocupação de imóvel: como funciona uma ação de cobrança

Direitos e deveres do locador

Direitos

1. Recebimento do Aluguel: O locador tem o direito de receber o aluguel e outros encargos de forma pontual, conforme estabelecido no contrato.
2. Fiscalização: O locador pode, com aviso prévio e consentimento do locatário, vistoriar o imóvel para assegurar que está sendo bem cuidado e utilizado conforme o contrato.
3. Rescisão do Contrato: Em casos de descumprimento das obrigações pelo locatário, o locador pode solicitar a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel.
4. Atualização do Aluguel: O locador tem o direito de reajustar o valor do aluguel anualmente, de acordo com o índice previsto no contrato (como o IGP-M ou IPCA).

Deveres

1. Entrega do Imóvel: O locador deve entregar o imóvel em boas condições de uso, conforme descrito no contrato, e realizar as manutenções necessárias para garantir a habitabilidade.
2. Respeito à Privacidade: O locador deve respeitar a privacidade do locatário, não podendo invadir o imóvel sem aviso prévio e consentimento.
3. Transparência: Informar ao locatário sobre qualquer situação que possa afetar o uso do imóvel, como ações judiciais, pendências financeiras, ou reformas programadas.
4. Despesas extraordinárias: Cabe ao locador pagar despesas extraordinárias de condomínio (como reformas estruturais), enquanto o locatário arca com as despesas ordinárias (manutenção e funcionamento).
5. Pagamento do IPTU: O Código Tributário Nacional, em seu artigo 34, estabelece que o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), por sua vez, em seu artigo 22, aduz que o locador é obrigado a pagar o imposto, salvo se de outra forma estiver estabelecido em contrato.

A Importância do contrato entre locatário e locador

É importante destacar que os direitos e deveres de locatários e locadores podem variar conforme o contrato assinado. Cada contrato pode ser personalizado para atender às necessidades específicas das partes envolvidas. Em alguns casos, por exemplo, locador e locatário podem combinar a realização de reformas no imóvel, definindo claramente as responsabilidades de cada um e como os custos serão repartidos. Por isso, é fundamental que ambas as partes leiam atentamente todas as cláusulas e busquem esclarecimentos antes de assinar o contrato, garantindo que todos os acordos estejam devidamente documentados.

Evite dores de cabeça!

O entendimento dos direitos e deveres de locatários e locadores é fundamental para uma convivência pacífica e justa. Ao cumprir com suas obrigações e respeitar os direitos do outro, ambos podem evitar conflitos e usufruir dos benefícios de uma relação locatícia saudável. Se você está pensando em alugar um imóvel ou já é parte de um contrato de locação, esteja sempre atento às suas responsabilidades e busque orientação legal quando necessário.

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