Você sabe quais são as regras para o dono que resolve criar animais em apartamento? Saiba que é importante compreender todas as questões legais para se sentir resguardado e não ser vítima de qualquer abuso de poder nesses casos.
Na hora de decidir sobre morar em um prédio residencial, talvez uma das maiores dúvidas que surgem seja em relação ao seu animal de estimação. Para alguns, esse detalhe pode parecer irrelevante, mas quem tem um pet sabe que isso influencia diretamente na decisão final.
Criamos este artigo justamente pensando em ajudar você nessa questão. Para entender as regras sobre ter animais em apartamento, se é permitido ou não e sob quais condições, continue acompanhando a leitura e descubra!
Afinal, ter animal de estimação é permitido?
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que os direitos à segurança, à salubridade e ao sossego dos moradores devem ser garantidos dentro do condomínio. Uma vez que o animal não ofereça risco a nenhum destes três aspectos, não há justificativa plausível para a proibição de animais de estimação dentro das residências. De fato, essa proibição entraria diretamente em conflito com a lei 4591/64, com a Constituição Federal e com o Código Civil em relação ao seu direito de propriedade.
Saber disso é um alívio para quem tem um pet, mas também não significa que não haja regras convencionais dentro de cada condomínio em relação ao convívio entre pessoas e animais nas áreas sociais e de lazer. Portanto, antes de se mudar ou adotar um animal, verifique as normas do condomínio, se existem históricos de reclamações ou, até mesmo, proibições que interfiram no bem-estar dos bichos.
Analise se o ambiente e o espaço são adequados para criar um cão ou um gato, ou ainda qualquer outro tipo de animal. Isso é fundamental para a manutenção saudável da qualidade de vida do bicho e das pessoas que dividem o espaço com você.
Assim, é fundamental conhecer melhor os direitos e os deveres que o dono do animal tem. Vamos a eles?
Quais são os direitos dos donos de animais?
Manter animais de estimação em casa é um direito de propriedade do cidadão e receber visitas de pessoas com seus pets também é um direito estabelecido por lei — violar isso configuraria em constrangimento ilegal, segundo o artigo 146 do decreto nº 2.848-40.
Outra questão que é constantemente pauta para discussão é em relação ao uso do elevador. Os condôminos podem utilizar o elevador com seus pets, bem como transitar pelas áreas comuns dos prédios residenciais, sem a necessidade de carregá-los no colo. Inclusive, obrigar os donos a andar com os animais no colo também se enquadra em constrangimento ilegal.
Tampouco é permitido impedir que os donos passeiem em áreas comuns com seus pets, já que isso confronta diretamente o direito de ir de vir previsto no art. 5º da Constituição. Ainda, no caso de visitantes que queiram entrar no condomínio com seus animais, esses não podem ser vetados e as mesmas regras determinadas aos residentes valem nesses casos. Caso o animal sofra qualquer tipo de ameaça ou envenenamento, o dono pode entrar com um processo judicial e alegar constrangimento ilegal para o autor do crime.
Quais são os deveres dentro dos prédios residenciais?
Os donos de animais têm direitos, mas também têm deveres! Um deles é garantir a salubridade do prédio, já que eles são os únicos responsáveis por limpar os dejetos do pet. Ao ignorar essa ou qualquer outra responsabilidade, o dono do animal estará sujeito a multa ou a outra punição convencionada dentro do condomínio.
Ao passear em áreas comuns ou entrar no elevador, é importante manter o animal próximo ao corpo, e com guia curta, para evitar que se aproxime de pessoas que, talvez, tenham medo de cães. Se houver dois elevadores, um social e um de serviço, é recomendável que o dono transite com o animal pelo elevador de serviço.
Se for um cão de porte grande, principalmente das raças Pitbull, Rottweiler ou Mastim Napolitano, é necessária também a utilização da focinheira nas áreas comuns. Nesses casos, evite ao máximo que os pets fiquem soltos em um local onde as crianças transitem com frequência.
E o mais importante: mantenha a sua residência sempre limpa e adequada para oferecer bem-estar e conforto para o animal. Caso os vizinhos percebam mau cheiro ou latidos constantes vindos do apartamento, você pode receber uma ocorrência de maus tratos ou abandono.
Independentemente de leis e regras internas, tudo é questão de bom senso. Se informe das regras convencionais estabelecidas no condomínio em que pretende morar sobre animais em prédios.
O condomínio pode proibir a presença de animais em apartamento?
De acordo com o direito de propriedade, o síndico ou a administração não podem vetar a presença ou criação de pets em apartamentos. Entretanto, caso o bicho cause transtornos aos vizinhos ou demonstre sinais de agressividade, o dono deve se responsabilizar para que incidentes maiores não ocorram.
Se o seu animal late a noite toda ou perturba a convivência harmoniosa no condomínio, é importante refletir se a moradia é adequada para ele. Por ser considerado um ente querido para muitas pessoas, muitas vezes se separar do bicho não é uma opção. Dessa forma, pense bem antes de criar um animal em tais condições e verifique, junto às normas e diretrizes da unidade imobiliária, se essas não interferem na qualidade de vida do pet.
Assim, considere que um cão de grande porte necessita de mais espaço e, consequentemente, de mais atenção. Portanto, caso esteja pensando em adotar, escolha raças de pequeno e médio porte, já que são ideais para apartamentos!
Também existem alguns animais que são mais indicados para quem mora em locais pequenos ou fechados, como é o caso dos gatos, furões, hamsters, peixes, entre outros. Lidar com esses tipos de pets é bem mais simples e menos trabalhoso. Você também não terá muita preocupação em passear ou seguir regras rígidas do condomínio, e ainda oferecerá um ambiente seguro e controlado para que os bichos se desenvolvam. Já viu que não faltam opções, não é mesmo?
De qualquer maneira, atualmente existem alguns condomínios que oferecem o espaço pet, um ambiente planejado especialmente para o cuidado e higiene dos animais. Além de seguro e confiável, você ainda evita ter que buscar um pet shop em outro local.
Desde que as regras não venham a ferir seus direitos como cidadão, procure cumpri-las. Assim, você vai ajudar a promover o bom convívio entre os moradores de prédios residenciais e poderá desfrutar de bons momentos com os animais em apartamento!
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