Pouca gente sabe, mas não há impedimento legal para a negociação de imóveis que integram um inventário antes da conclusão do processo. Embora seja uma operação que apresenta alguns riscos, esse pode ser um bom negócio para o comprador. Para esclarecer de que forma é possível realizar esta negociação, preparamos este post com todas as informações necessárias para quem está pensando em comprar imóvel em inventário.
Confira!
O que é um inventário?
Trata-se do processo legal por meio do qual se realiza a localização dos bens de uma pessoa falecida e a identificação dos seus herdeiros. O inventário determina como se dará a partilha dos bens localizados. O procedimento deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento e não tem prazo para ser concluído. O inventário extrajudicial — que se desenrola no Cartório de Notas — pode ser encerrado em 30 dias.
Se houver litígio entre os herdeiros, se algum deles for menor de idade ou incapaz ou ainda se o falecido deixou um testamento, o processo vai para a Justiça e costuma demorar mais para ser encerrado. Dependendo da situação, pode se arrastar por anos.
Qual o procedimento para adquirir um imóvel em inventário?
Para negociar o bem que consta em um inventário, os herdeiros precisam solicitar ao juiz uma autorização para a venda, justificando o motivo. A alegação mais comum é a necessidade de recursos para custear o próprio processo. Mas um caso de doença, por exemplo, também pode motivar a venda. Para o comprador, a principal diferença é o fato de que ele não poderá efetuar a transferência do imóvel para seu nome antes da conclusão do inventário.
Quais os cuidados que o comprador deve ter?
Para diminuir os riscos de problemas, é preciso investigar a situação do imóvel, checando sua matricula atualizada e eventuais pendências, que podem ser tributos como o IPTU em atraso, por exemplo. Também é necessário verificar se o falecido deixou dívidas. Isso porque, antes da divisão dos bens entre os herdeiros, os bens são usados para a quitação de débitos. Nesse caso, o comprador pode perder o imóvel.
O ideal é efetuar o pagamento de um sinal aos herdeiros e atrelar a quitação à finalização do inventário. É possível estipular multas para comprometê-los a acelerar os trâmites, evitando a paralisação do processo.
Quando o inventário é realizado por meio da Justiça é preciso redobrar os cuidados. Verifique o motivo de o processo seguir pela via judicial. Se houver litígio entre os herdeiros, tenha ainda mais cautela: o processo pode se arrastar por anos e o comprador pode ter problemas. Em todos os casos, contrate um advogado com experiência no setor imobiliário para reduzir os riscos.
Qual a vantagem de comprar um imóvel em inventário?
A principal vantagem é o fato de que, geralmente, os imóveis vendidos durante o inventário são mais baratos. Primeiro, por causa da restrição do registro no nome do comprador. O segundo motivo se deve à urgência com que, muitas vezes, os herdeiros precisam vender o imóvel para custear o processo força o deságio.
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