A construção e aquisição de imóveis envolvem uma série de regras e normas a serem seguidas, necessidade de alvarás, concessão de licenças e obtenção de documentos. E dentre os principais documentos, temos o Habite-se.
O nome desse documento talvez não lhe cause estranheza, mas é muito comum existir a dúvida quanto à real importância dele, e se é realmente imprescindível a obtenção do Habite-se para a aquisição de um imóvel.
Já podemos te adiantar que é possível adquirir um imóvel sem ele, mas será que realmente vale o risco? Veja a seguir.
O que é o Habite-se?
Também conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Carta de Habitação, Auto de Vistoria ou Alvará de Utilização, o Habite-se é o documento que comprova que a obra foi concluída com êxito.
Trata-se portanto de um certificado expedido pela Prefeitura atestando que a construção seguiu todas as normas previstas, o projeto de construção apresentado no ato da concessão do alvará para que a obra pudesse ser realizada e as Legislações municipais, estando em perfeitas condições para que possa ser habitado.
Posso adquirir um imóvel mesmo que o Habite-se não tenha sido expedido?
Poder, pode. Convém? Não.
O Habite-se é o documento que valida que o imóvel está apto para receber seus moradores, mas ainda ocorrem muitas vendas de imóveis sem que a expedição dele tenha sido solicitada à prefeitura.
Sendo assim, seja por falta de conhecimento, ou por optarem conscientemente pelo risco no empreendimento, as pessoas acreditam que a falta do Habite-se não acarretará em grandes problemas no futuro. Mas acredite, a dor de cabeça poderá ser grande!
Leia também: É possível vender ou adquirir um imóvel sem Habite-se?
O que pode acontecer se o seu imóvel não tiver o Habite-se?
Infelizmente se você optar por comprar um imóvel sem esse certificado, você terá alguns problemas pela frente.
Para te ajudar a compreender ainda mais a importância dele, elencamos alguns pontos bem importantes para que você fique atento:
- O problema começa na obtenção do financiamento para adquirir o seu imóvel. A maior parte das instituições financeiras que fazem financiamentos de imóveis, como a Caixa Econômica Federal, exigem essa documentação para a aprovação do pedido.
- Mesmo que você tenha realizado a compra do imóvel, e até mesmo se já estiver quitado, sem o Habite-se você não conseguirá registrá-lo em seu nome! Ou seja, você tem a posse irregular do bem.
- E falando em irregularidade, sem a autorização para habitação do imóvel, a partir do momento que você opta por entrar no mesmo, você está em uma habitação irregular, ou seja, está passível de ser multado por isso.
- Pagar IPTU, ter água e energia disponíveis no local, não quer dizer que o imóvel possui o Habite-se! Fique atento a isso principalmente quando comprar imóveis dentro de condomínios.
- É importante frisar também que, sempre que o imóvel passar por uma grande reformulação, é necessário expedir um novo Habite-se.
- Em se tratando de obtenção do Habite-se, ao comprar um imóvel na planta você corre um risco de ao final da obra ele não ser expedido, ou a construtora ter realizado toda a construção de forma irregular - sim, existem construtoras que sequer solicitam o alvará para iniciarem as obras.
Portanto, sempre adquira seus imóveis com construtoras confiáveis e bem sedimentadas no mercado imobiliário, para que você não tenha nenhum tipo de problema futuro.
Nesses casos, somente receba o seu imóvel após a expedição do Habite-se e posterior averbação do registro do imóvel.
E como você pode descobrir se o imóvel que está sendo negociado já possui o Habite-se?
Para que você consiga ter acesso a essa informação, é necessário que você obtenha o número da matrícula do imóvel.
Com esse número em mãos, basta se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis e solicitar uma certidão de inteiro teor. Nela constará todo o histórico de certidões já expedidas para aquele imóvel.
Elencamos acima os principais pontos para que você não caia em nenhum tipo de cilada no momento de adquirir o seu imóvel, mas sabemos que em meio a toda a burocracia desses trâmites, algumas coisas podem passar despercebidas.
Nesses casos, a melhor opção é apostar na escolha de uma boa imobiliária para cuidar de todo o processo para você! A Valore é especializada em imóveis de alto padrão, e está preparada para garantir que você tenha a melhor experiência ao adquirir seu imóvel.
